Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204596724Acerca da proteção contratual do consumidor prevista no CDC, assinale a opção correta à luz da doutrina e da jurisprudên...1457941204596724Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Cláusulas Abusivas em ContratosAcerca da proteção contratual do consumidor prevista no CDC, assinale a opção correta à luz da doutrina e da jurisprudência atual do STJ.AÉ valida cláusula contratual que disponha, por convenção das partes, a inversão do ônus da prova em favor do fornecedor.BNão se considera abusiva cláusula contratual que determine, em caso de rescisão de promessa de compra e venda de imóvel na planta, a restituição das parcelas pagas somente ao término da obra.CO prazo de reflexão legalmente conferido ao consumidor para desistir do contrato, estipulado em sete dias, somente se mostra aplicável quando a contratação do fornecimento de produtos ou serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial.DNão se considera abusiva cláusula contratual de plano de saúde que estabeleça, com a anuência do consumidor, limites para o tempo de internação hospitalar do segurado.EA inserção de cláusula no formulário de contratos de adesão desfigura a natureza do contrato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455069Direito do ConsumidorConvenção coletiva poderá regular relações de consumo que tenham por objeto o estabelecimento de condições relativas à composição do conflito de consu...Questão 457941204474723Direito do ConsumidorDe acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, constitui relação jurídica de consumo à qual se aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC) oQuestão 457941204482777Direito do ConsumidorCom base no que dispõe o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em relação à reparação de danos, assinale a opção correta.Questão 457941204507206Direito do ConsumidorO CDC é uma lei abrangente que trata das relações de consumo tanto na esfera civil quanto nas esferas administrativa e penal.Questão 457941204515006Direito do ConsumidorAssinale a opção correta, a respeito das infrações penais de consumo, de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).Questão 457941204517711Direito do ConsumidorA formalização de contratos de crédito consignado independe de informação prestada pela fonte pagadora acerca da margem consignável, uma vez que se tr...Questão 457941204607812Direito do ConsumidorA cláusula considerada ilícita pela presença de um abuso de direito contratual gera nulidade absoluta e, quando presente dano, a responsabilidade civi...Questão 457941204619667Direito do ConsumidorConsiderando as normas de defesa do consumidor em juízo, assinale a opção correta.Questão 457941204633314Direito do ConsumidorDe acordo com a sistemática adotada no CDC em relação à responsabilidade do fornecedor, assinale a opção correta.Questão 457941204640924Direito do ConsumidorConsoante entendimento do STJ, o caso fortuito ou de força maior não pode ser invocado em face do consumidor, visto que tal excludente da responsabili...