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Considerando o disposto na Emenda Constitucional n.º 45/2004, assinale a opção correta.
Acerca da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a opção correta.
No que se refere à instituição de contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, deve-se observar a regra constitucional segundo ...
No que se refere às operações de crédito, julgue os itens subsecutivos, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e na LRF, bem como o e...
A Constituição Federal de 1988 pode ser classificada corretamente como escrita, analítica, cesarista, dogmática e rígida.
O sistema de freios e contrapesos é um mecanismo destinado ao
Um quinto das vagas nos tribunais regionais federais é reservado a advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada com mais de dez anos de efe...
No que diz respeito à intervenção de um ente federado em outro, assinale a opção correta.
Deputados estaduais e vereadores gozam de imunidade material somente no exercício do mandato e na circunscrição do município sede do Poder Legislativo...
Consoante a jurisprudência do STF, admite-se o controle judicial preventivo de constitucionalidade nos casos de mandado de segurança impetrado por par...
Acerca das diversas formas de controle sobre a administração pública, julgue os itens a seguir.As comissões parlamentares de inquérito constituídas po...