Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204447089Acerca da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a opção correta.1457941204447089Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoAcerca da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a opção correta.APor integrarem a União, os territórios não poderão ser divididos em municípios.BÉ vedada à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios qualquer relação com cultos religiosos ou igrejas.CPara o desmembramento de estado, é necessária aprovação, por intermédio de plebiscito, da população diretamente interessada, isto é, apenas aquela da área a ser desmembrada.DO desmembramento de municípios, por meio de lei estadual, dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei.EO Distrito Federal é dividido em municípios, denominados cidades-satélites.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204486487Direito ConstitucionalNão há possibilidade jurídica de pedido de declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de norma oriunda do poder constitui...Questão 457941204505538Direito ConstitucionalEm relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, assinale a opção correta.Questão 457941204524579Direito ConstitucionalSegundo o Superior Tribunal de Justiça, a legitimidade do Ministério Público para propor a ação civil públicaQuestão 457941204545744Direito ConstitucionalNo que se refere a partidos políticos, julgue o próximo item.Os partidos políticos têm autonomia administrativa garantida pela Constituição Federal e ...Questão 457941204589876Direito ConstitucionalEntre os direitos individuais e sociais garantidos no Brasil incluem-se a liberdade e a participação social no poder político e na distribuição da riq...Questão 457941204608815Direito ConstitucionalA representação judicial da CLDF compete à sua Procuradoria-Geral, cabendo a esta, entre outras funções, efetuar a cobrança judicial das dívidas para ...Questão 457941204621201Direito ConstitucionalConsidere que Ana seja casada com o presidente de determinada assembleia legislativa estadual e João seja casado com uma vereadora da capital desse me...Questão 457941204630426Direito ConstitucionalO Poder Judiciário não pode, sob a alegação do direito a isonomia, estender a determinada categoria de servidores públicos vantagens concedidas a outr...Questão 457941204638775Direito ConstitucionalConstituem fundamentos da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana, a independência nacional e a igualdade entre as nações.Questão 457941204649247Direito ConstitucionalA respeito dos princípios constitucionais do trabalho, assinale a opção correta.