Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204505538Em relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, assinale a opção correta.1457941204505538Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais ConstitucionaisEm relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, assinale a opção correta.AToda pessoa presa estará sujeita à identificação civil e criminal.BComo a prisão é medida excepcional e submetida ao sigilo, a identificação dos responsáveis pela medida é facultativa.CA concessão de habeas corpus exige lesão efetiva à liberdade de locomoção, não se admitindo o uso de tal garantia quando se tratar de mera ameaça.DNinguém será preso, salvo nos casos de flagrante delito ou por ordem fundamentada da autoridade judiciária competente, exceto nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, previstos em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469362Direito ConstitucionalConforme previsto na Constituição Federal de 1988, aos policiais civis e militares do DF é proibido associar-se a sindicatos e deflagrar greve.Questão 457941204512770Direito ConstitucionalCom base na jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito da organização político-administrativa do Estado.Questão 457941204518076Direito ConstitucionalA respeito da figura denominada Estado de coisas inconstitucional, é correto afirmar queQuestão 457941204524412Direito ConstitucionalNo que diz respeito a iniciativa no processo legislativo federal, assinale a opção correta.Questão 457941204538949Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da CF, assinale a opção correta, no que se refere à acumulação de cargos públicos.Questão 457941204558933Direito ConstitucionalA igualdade, princípio que prevê a uniformização, é um condicionante da realização de princípios como a liberdade, justiça e solidariedade.Questão 457941204564643Direito ConstitucionalÀ luz do entendimento do STF, assinale a opção correta, a respeito do controle de constitucionalidade.Questão 457941204577290Direito ConstitucionalNo que diz respeito à instauração e ao funcionamento de CPIs, assinale a opção correta.Questão 457941204623517Direito ConstitucionalConsoante a concepção moderna de constituição material, ou substancial, o texto constitucional trata da normatização de aspectos essenciais vinculados...Questão 457941204636743Direito ConstitucionalEmbora a CF estabeleça que todo o poder emana do povo, a CF não prevê hipótese em que o poder seja exercido diretamente pelo povo, mas apenas por meio...