Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204597106Os membros do Ministério Público da União não poderão exercer atividade político-partidária, salvo se prévia e expressam...1457941204597106Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ministério PúblicoOs membros do Ministério Público da União não poderão exercer atividade político-partidária, salvo se prévia e expressamente licenciados para esse fim pelo Conselho Superior do Ministério Público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456992Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar os mandados de segurança impetrados contra ato de ministro de Estado.Questão 457941204474338Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 permite que os estados instituam, mediante lei complementar, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiõ...Questão 457941204478093Direito ConstitucionalA competência disciplinar do CNJ abrange os magistrados e servidores do Poder Judiciário.Questão 457941204592389Direito ConstitucionalO decreto legislativo é espécie legislativa criada sem a exigência de sanção do presidente da República. Por outro lado, a lei ordinária exige, no pro...Questão 457941204608968Direito ConstitucionalEntre os objetivos em que se baseia a organização da seguridade social no Brasil inclui-se o caráter democrático e descentralizado da administração, m...Questão 457941204620032Direito ConstitucionalCom relação às normas sobre a organização do Estado, assinale a opção correta.Questão 457941204623517Direito ConstitucionalConsoante a concepção moderna de constituição material, ou substancial, o texto constitucional trata da normatização de aspectos essenciais vinculados...Questão 457941204624744Direito ConstitucionalCriados pela Constituição Federal de 1988, os fundos constitucionais referem-se à destinação de parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre r...Questão 457941204625477Direito ConstitucionalÉ permitido à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer cultos religiosos e igrejas, subvencioná-los e manter com essas ent...Questão 457941204643212Direito ConstitucionalOs municípios devem, obrigatoriamente, constituir guardas municipais destinadas à preservação da ordem pública e à proteção de seus bens, serviços e i...