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No que se refere à organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.
Sindicatos e partidos políticos são partes legítimas para denunciar ao TCE/RN irregularidades ou ilegalidades atribuídas a administrador sujeito à sua...
A deliberação do Conselho de Justiça em sessão secreta foi abolida pela nova ordem constitucional.
O exercício do direito de reunião exige a prévia notificação pessoal ou registrada do poder público.
A Constituição Federal de 1988 define como poderes apenas o Legislativo, o Executivo e o Judiciário e, ao tratar das forças armadas, atribui-lhes funç...
Juan, cidadão chileno naturalizado brasileiro, pode ocupar cargo público de
Conforme a Constituição Federal de 1988, os senadores da República são
O Senado Federal e a Câmara dos Deputados compõem-se de representantes eleitos pelo princípio majoritário.
As empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras, cuja sede e cuja administração encontrem-se no país, poderão gozar de tratamento di...
O Poder Executivo compõe, junto com o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Ministério Público, a quadripartição de poderes no Estado brasileiro.
Com relação às atribuições e às responsabilidades do presidente da República, ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa Nacional, assinale a op...