Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204597444Considerando o disposto no Código Civil e na Lei n.º 6.766/1979, que trata do parcelamento do solo urbano, e o posiciona...1457941204597444Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito CivilTemas: Compra e VendaConsiderando o disposto no Código Civil e na Lei n.º 6.766/1979, que trata do parcelamento do solo urbano, e o posicionamento adotado pelo STJ acerca dos direitos do promitente comprador, assinale a opção correta.AO promitente comprador pode reivindicar de terceiro o imóvel prometido à venda.BSomente a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro antes da celebração da promessa de compra e venda terá eficácia perante os adquirentes do imóvel.CAntes de pleitear a rescisão contratual por falta de pagamento, o promitente vendedor deverá constituir o devedor em mora por meio de prévia notificação, salvo se o compromisso de compra e venda não estiver registrado no cartório de imóveis.DO compromisso de compra e venda tem natureza de contrato preliminar, pois cria apenas a obrigação de se emitir a declaração de vontade correspondente ao contrato prometido.EO Código Civil estabelece que, por meio de promessa de compra e venda registrada no cartório de registro de imóveis, o promitente comprador adquire o direito real à aquisição do imóvel, razão por que o direito do promitente comprador à adjudicação compulsória se condiciona, segundo o STJ, ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462594Direito CivilBenfeitorias voluptuárias em edificações aumentam ou facilitam o uso desses bens, embora sejam dispensáveis.Questão 457941204469378Direito CivilA promessa de compra e venda sem cláusula de arrependimento, ainda que não levada a registro no registro de imóveis, gera direito real de aquisição ao...Questão 457941204478450Direito CivilDe acordo com o STJ e o Código Civil, se ocorrer a contratação de cartão de crédito, mediante fraude, após a morte do usuário, e daí resultar a inscri...Questão 457941204502628Direito CivilCaso os contratantes decidam subordinar os efeitos do negócio jurídico a evento futuro e incerto, estará caracterizada uma condição.Questão 457941204540760Direito CivilEm se tratando de procedimento de alteração de divisas entre imóveis contíguos por meio de escritura pública, não sendo o caso de procedimento de reti...Questão 457941204541115Direito CivilNa hipótese de defeito oculto de coisa recebida em decorrência de contrato comutativo, caso o alienante não tenha conhecimento do referido vício, ele ...Questão 457941204564686Direito CivilJoão celebrou contrato de locação de imóvel residencial com determinada imobiliária, que realizou negócio jurídico de administração do bem com Júlio, ...Questão 457941204602483Direito CivilA seguradora, ao recusar indevidamente a cobertura para tratamento de saúde, age com abuso de direito, cometendo, assim, ato ilícito.Questão 457941204619604Direito CivilAssinale a opção correta a respeito das obrigações contratuais.Questão 457941204643245Direito CivilSerá nulo o negócio jurídico celebrado por pessoa que, embora não seja considerada ébria habitual, se encontre embriagada no momento da prática do ato...