Com base nos dispositivos da Lei de Execução Penal e em suas alterações, assinale a opção correta.

Se uma pessoa for ré em processo criminal por ter praticado suposto crime considerado hediondo, a ela será insuscetível a concessão de fiança, mas, na...

O crime de porte irregular de arma de fogo, na modalidade transportar, inadmite participação.

O crime de corrupção passiva praticado por meio das condutas de “aceitar promessa” ou “solicitar” é formal e se consuma com a mera solicitação ou acei...

Suponha que uma pessoa tenha subtraído para si, mediante grave ameaça, o celular de outra pessoa. Nessa situação, para que o crime de roubo seja confi...

A respeito de aspectos penais da Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993), da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e da Lei de Or...

De acordo com a Lei de Execução Penal, caso seja verificada a exigência de que o sentenciado cumpra medida além dos limites fixados na sentença, dever...

Vantuir e Lúcio cometeram, em momentos distintos e sem associação, crimes previstos na Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/2006). No momento da ação, Vantui...

Considere que, em uma briga de trânsito, Joaquim tenha sacado uma arma de fogo e efetuado vários disparos contra Gilmar, com a intenção de matá-lo, e ...

A respeito dos crimes contra a vida previstos no Código Penal brasileiro, assinale a opção correta.

Aos doentes mentais que transgrediram o Código Penal cabe a aplicação de uma providência preventiva, que tem lugar após o crime, mas não em razão dele...