Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204598151No que se refere aos remédios constitucionais, assinale a opção correta à luz da legislação de regência e do entendiment...1457941204598151Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BACENDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisNo que se refere aos remédios constitucionais, assinale a opção correta à luz da legislação de regência e do entendimento do STF.AÉ possível a desistência de mandado de segurança após a sentença de mérito, ainda que favorável ao impetrante, sem a anuência do impetrado.BPara o cabimento do habeas data, não é necessário que o impetrante comprove prévia recusa do acesso a informações ou de sua retificação.CAs decisões interlocutórias proferidas no âmbito dos juizados especiais são passíveis de mandado de segurança.DO STF não tem competência para apreciar mandado de injunção impetrado por servidor público municipal.EContra decisão denegatória de habeas corpus proferida por tribunal superior é admitida a impetração de novo habeas corpus.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470651Direito ConstitucionalPode ser criada CPI para elucidar fatos determinados de interesse público, mas não para apurar fatos que já sejam objeto de investigação criminal do M...Questão 457941204482768Direito ConstitucionalConforme a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, utilizada quando verificada iné...Questão 457941204506611Direito ConstitucionalConsidere-se que um cidadão estrangeiro tenha sido condenado por crime de opinião em seu país de origem, mas, antes de cumprir a pena, tenha fugido pa...Questão 457941204516001Direito ConstitucionalÀs praças prestadoras de serviço militar inicial deverá ser estabelecida remuneração igual ou superior ao salário mínimo, sob pena de violação à Const...Questão 457941204564038Direito ConstitucionalNo que se refere à ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) como instrumento de impugnação de norma pela via abstrata e à sua legitimidad...Questão 457941204572159Direito ConstitucionalCom referência aos princípios e às garantias do Ministério Público (MP), assinale a opção correta.Questão 457941204592858Direito ConstitucionalConsidere que um servidor da SUFRAMA tenha sido eleito deputado federal pelo estado do Acre. Nessa hipótese, enquanto estiver no exercício do mandato ...Questão 457941204616178Direito ConstitucionalEm relação ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204617446Direito ConstitucionalQualquer pessoa do povo, nacional ou estrangeira, independentemente de capacidade civil, política, idade, sexo, profissão ou estado mental pode fazer ...Questão 457941204646325Direito ConstitucionalA fim de conferir maior estabilidade ao sistema atuarial, integram o orçamento da União as receitas dos estados, do DF e dos municípios destinadas à s...