Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204598512Para realizar a atividade de transporte de óleo lubrificante ou combustível, uma empresa deve obter prévio licenciamento...1457941204598512Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito AmbientalTemas: Licenciamento Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Para realizar a atividade de transporte de óleo lubrificante ou combustível, uma empresa deve obter prévio licenciamento ambiental; a ausência do licenciamento tipifica crime ambiental.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447118Direito AmbientalDeterminado órgão ambiental competente propôs a criação de uma unidade de conservação em área que possui relevante ecossistema aquático e grande diver...Questão 457941204453697Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal n.º 6.938/1981) instituiu o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), formado pelos órgãos e enti...Questão 457941204454355Direito AmbientalConforme o disposto na Lei n.º 14.026/2020, são serviços públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de limpeza urbana, respectivame...Questão 457941204476507Direito AmbientalA imprescritibilidade do dano ambiental está relacionada à importância do meio ambiente na condição de direito humano fundamental de terceira geração.Questão 457941204480946Direito AmbientalRecuperação consiste na restituição à condição mais próxima possível da original de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada.Questão 457941204484941Direito AmbientalAssinale a opção que apresenta um dos instrumentos institucionais para a atuação da Política Nacional sobre Mudança do Clima.Questão 457941204532089Direito AmbientalAssinale a opção correta, no que se refere ao lançamento de resíduos.Questão 457941204546418Direito AmbientalNão há a obrigação de recomposição da vegetação nas APPs das matas ciliares degradadas pelo simples fato de José não ser o proprietário da terra.Questão 457941204546747Direito AmbientalEm eventual constatação de ilícito ambiental, a empresa de João não poderá ser autuada, devido ao fato de que as atividades já realizadas representam ...Questão 457941204546985Direito AmbientalO poder de polícia ambiental é efetivado por meio do auto de infração, que conterá a imposição das medidas elencadas na legislação.