Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204599704Se determinado ente da Federação precisar estipular um limite para a expansão das despesas obrigatórias de caráter conti...1457941204599704Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BACENDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Obrigatória de Caráter ContinuadoSe determinado ente da Federação precisar estipular um limite para a expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, então a matéria deverá ser incluída no anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454118Direito FinanceiroAssinale a opção que apresenta uma situação de autorização excepcional concernente ao princípio da não vinculação da receita de impostos a órgão, fund...Questão 457941204470211Direito FinanceiroA lei de diretrizes orçamentárias deve abarcar as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecer as diretrizes de política fiscal e...Questão 457941204476437Direito FinanceiroEntre as exigências para a prestação de garantia pela União está a apresentação de declaração do chefe do Poder Executivo quanto à existência de dotaç...Questão 457941204477418Direito FinanceiroDe acordo com a jurisprudência do STF e as disposições da LRF, assinale a opção correta.Questão 457941204486529Direito FinanceiroA lei orçamentária anual (LOA) poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes.Questão 457941204495286Direito FinanceiroJulgue os itens subsequentes, com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).A criação, a expansão ou o aperfeiçoame...Questão 457941204517367Direito FinanceiroOs créditos adicionais serão abertos por lei e apreciados pelo Poder Legislativo por meio de uma comissão permanente.Questão 457941204528705Direito FinanceiroA receita corrente líquida dos estados corresponde ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, ...Questão 457941204598181Direito FinanceiroNa LRF, é prevista a possibilidade de o BACEN, nas suas relações com entes da Federação,Questão 457941204605781Direito FinanceiroO montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao total das despesas de capital constantes da Lei Orçamentária A...