Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204601154Diferentemente das defensorias públicas estaduais, a Defensoria Pública da União não dispõe de autonomia funcional e adm...1457941204601154Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Funções Essenciais à JustiçaDiferentemente das defensorias públicas estaduais, a Defensoria Pública da União não dispõe de autonomia funcional e administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204472637Direito ConstitucionalConsiderando a estrutura do Poder Legislativo, julgue os itens que se seguem.I Constitui competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar a insta...Questão 457941204477076Direito ConstitucionalA legislação brasileira é considerada muito branda quanto aos que cometem crime de racismo, pois a prescrição ocorre em pouco tempo e é permitido o pa...Questão 457941204484444Direito ConstitucionalA fim de controlar as contas públicas, compete ao tribunal de contas apreciar as contas anuais de governo do chefe do Poder Executivo, mediante parece...Questão 457941204505538Direito ConstitucionalEm relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, assinale a opção correta.Questão 457941204517215Direito ConstitucionalCaso a Câmara dos Deputados admita acusação contra o presidente da República por crime de homicídio simples, o julgamento será realizado perante o Sen...Questão 457941204558517Direito ConstitucionalA competência para legislar sobre os vencimentos das polícias civil e militar do Distrito Federal (DF) é privativa da União, podendo o DF legislar sob...Questão 457941204567111Direito ConstitucionalUm dos requisitos utilizados para a promoção de servidores públicos na carreira consiste na participação em cursos de formação e de aperfeiçoamento na...Questão 457941204594825Direito ConstitucionalA lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para idosos e pessoas portadoras de deficiência, definindo os critérios de sua admissão.Questão 457941204613973Direito ConstitucionalÉ exemplo de norma constitucional de eficácia contida o dispositivo da CF que estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a...Questão 457941204621893Direito ConstitucionalSomente o presidente da República poderia apresentar projeto de lei propondo a extinção do CNPq.