Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204601189O ajuizamento de ação popular demanda a comprovação, pelo autor, do prejuízo experimentado pelo erário em decorrência da...1457941204601189Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Popular ConstitucionalO ajuizamento de ação popular demanda a comprovação, pelo autor, do prejuízo experimentado pelo erário em decorrência da prática do ato impugnado, requisito sem o qual não pode ser admitida a ação popular pelo Poder Judiciário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204527063Direito ConstitucionalA União poderá intervir em ação proposta contra autarquia pública federalI se a decisão judicial puder lhe acarretar reflexos indiretos de natureza ec...Questão 457941204542257Direito ConstitucionalA respeito da organização do Estado, a União, os estados federados e o Distrito Federal podem legislar concorrentemente sobreQuestão 457941204544149Direito ConstitucionalÉ fundamento da República Federativa do BrasilQuestão 457941204550243Direito ConstitucionalOs estados podem prever foro por prerrogativa de função aos vereadores, ressalvada a competência constitucional do tribunal do júri.Questão 457941204551623Direito ConstitucionalCom relação à classificação da Constituição, à competência dos entes federativos, ao ato jurídico e à personalidade jurídica, julgue (C ou E) os itens...Questão 457941204563239Direito ConstitucionalVincent, cidadão holandês naturalizado brasileiro, conseguiu, por determinação judicial definitiva, o cancelamento de sua naturalização e, então, regr...Questão 457941204594444Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, a CF incorpora o princípio da irretroatividade irrestrita da lei penal, em respeito a...Questão 457941204595112Direito ConstitucionalDe acordo com as normas constitucionais e a jurisprudência do STF acerca das CPIs, assinale a opção correta.Questão 457941204617618Direito ConstitucionalEm relação ao controle externo exercido pelo Congresso Nacional, a fiscalização financeira diz respeito ao acompanhamento da execução do orçamento e d...Questão 457941204638331Direito ConstitucionalCargos relativos à carreira diplomática e ao oficialato das Forças Armadas são privativos de brasileiros natos.