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Acerca da evolução histórica do direito previdenciário brasileiro, assinale a opção correta.
Cumpridos os requisitos legais, a carência da aposentadoria programada da professora é de 180 contribuições mensais.
A respeito da origem e da evolução da seguridade social no Brasil, julgue os próximos itens.I A Lei Eloy Chaves é considerada o marco inicial da assis...
Carlos terá direito ao auxílio por incapacidade temporária, independentemente do cumprimento do período de carência estabelecido pela legislação previ...
Quando a remuneração do trabalhador avulso, em determinado mês, não alcançar o salário mínimo, ele poderá complementar a sua contribuição visando o cô...
Nesse caso, o ministro de Estado será substituído pelo seu suplente designado na norma de regência, qual seja, o membro vinculado à Superintendência N...
O participante de regime próprio de previdência social somente poderá se filiar ao regime geral de previdência social na qualidade de segurado faculta...
Nélia, agente penitenciária do estado do Mato Grosso do Sul desde 1996, completou 50 anos de idade e 25 anos de contribuição. Com base nisso, requereu...
O princípio da autonomia do RPC foi relativizado no tocante ao RGPS, tendo em vista que foi estabelecida, para a concessão de benefícios de aposentado...
Julgue os itens que se seguem, acerca do regime de previdência complementar (Lei Complementar n.º 109/2001).Os planos de benefícios devem prever, entr...
Um servidor efetivo de determinado município que esteja em pleno exercício de seu cargo será obrigatoriamente filiado a pelo menos um regime previdenc...