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Ainda sobre a Lei n.º 11.416/2006, assinale a opção correta.
Segundo o pacto em tela, o eixo relativo à brevidade nas comunicações não se aplica aos pronunciamentos orais realizados durante os eventos promovidos...
Por atuarem no Poder Judiciário, os agentes da polícia judicial estão autorizados a portar arma de fogo em serviço e fora dele, ainda que não seja des...
Uma das ações da ENSEC-PJ consiste no estabelecimento de uma rede de cooperação, voltada à segurança cibernética, entre os órgãos do Poder Judiciário.
À luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os itens seguintes.A edição de súmula e o incidente de assunção de competência são procediment...
No que concerne ao traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior, assinale a opção correta com base na Resolução n....
Considere que um juiz federal tenha cometido, no exercício do cargo, infração disciplinar cuja gravidade não justifique a aplicação das penalidades de...
A inclusão orçamentária de uma obra constante do plano de obras condiciona-se à realização dos estudos preliminares e à elaboração dos projetos básico...
O presidente e o vice-presidente do STJ integram somente o Plenário e a Corte Especial do tribunal. Ao concluir seus mandatos, no biênio subsequente a...
Com base no disposto na Lei n.º 11.416/2006, assinale a opção correta.
Mesmo com os importantes avanços da atual legislação para garantia de direitos das pessoas com deficiência, ainda permanece indefinida a situação dos ...