Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204602794Se um imóvel particular é locado pela União para instalação de determinada secretaria vinculada ao Ministério das Comuni...1457941204602794Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens PúblicosSe um imóvel particular é locado pela União para instalação de determinada secretaria vinculada ao Ministério das Comunicações, esse fato não altera a natureza jurídica do bem público, ainda que pelo prazo de duração do contrato.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204502222Direito Administrativo29 A servidão administrativa constitui direito real público que autoriza o Estado a usar propriedade imóvel particular para permitir a execução de obr...Questão 457941204506548Direito AdministrativoAs cominações civis, penais e administrativas decorrentes de responsabilização dos servidores públicos podem cumular-se, mas a absolvição criminal som...Questão 457941204542249Direito AdministrativoUm estado da Federação criou uma premiação como forma de reconhecimento pelos serviços prestados por agentes públicos de diversos órgãos. Assim, o est...Questão 457941204545258Direito AdministrativoO cargo público em questão poderia ter sido criado por lei ou por decreto do presidente da República.Questão 457941204560423Direito AdministrativoNessa situação, a contração de PPP é inviável, uma vez que o valor máximo legalmente previsto para esse tipo de contrato é de dez milhões de reais.Questão 457941204577613Direito AdministrativoEm um Estado democrático de direito, deve-se assegurar o acesso amplo às informações do Estado, exigindo-se, com amparo no princípio da publicidade, a...Questão 457941204592379Direito AdministrativoCaso um equipamento integrante do patrimônio do CADE não tenha utilização previsível, ele poderá ser vendido a outra entidade da administração pública...Questão 457941204629430Direito AdministrativoO direito administrativo tem como objeto atividades de administração pública em sentido formal e material, englobando, inclusive, atividades exercidas...Questão 457941204660045Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112/90, a aplicação da penalidade de demissão a agente público que tenha cometido inassiduidade habitual representa exemplo d...Questão 457941204669762Direito AdministrativoSem prejuízo dos sentidos e da correção gramatical do texto CG2A2-I, a forma verbal “importava” (l.32) poderia ser substituída por