Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204602813A obrigatoriedade de oferta de acessos individuais classe especial, prevista no Plano Geral de Metas para a Universaliza...1457941204602813Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Geral de Telecomunicações e ANATELA obrigatoriedade de oferta de acessos individuais classe especial, prevista no Plano Geral de Metas para a Universalização, não se aplica às áreas rurais, que serão atendidas por meio de plano alternativo de oferta obrigatória de serviço.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204458344Legislação FederalA visão estratégica da Embrapa é viabilizar soluções de pesquisa, desenvolvimento e inovação para a sustentabilidade da agricultura, em benefício da s...Questão 457941204484632Legislação FederalÉ dever da ANAC fiscalizar todas as aeronaves brasileiras quanto aos serviços de manutenção, com o objetivo de assegurar o cumprimento das normas de s...Questão 457941204488752Legislação FederalÉ facultado à instituição científica e tecnológica (ICT) celebrar acordos de parceria com instituições públicas e privadas para realização de atividad...Questão 457941204491863Legislação FederalA nominação de área para exploração e transporte de gás natural possui caráter confidencial, devendo ser indicada a bacia sedimentar em que se encontr...Questão 457941204528566Legislação FederalA instituição da Rede Nacional de Governo Digital, de natureza colaborativa e adesão voluntária, é uma das estratégias do governo eletrônico para o pe...Questão 457941204550182Legislação FederalSão exigências para apresentar manifestações à ouvidoria de órgãos públicos a utilização de meio eletrônico e a indicação dos motivos determinantes.Questão 457941204576818Legislação FederalA Lei n.º 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais, prevê como beneficiários apenas os servido...Questão 457941204583057Legislação FederalNa LDB, não há previsão legal que garanta educação especial para o trabalho nos casos de pessoas com deficiência que demonstrem inaptidão para o exerc...Questão 457941204619438Legislação FederalA ANATEL, criada como agência reguladora das telecomunicações, é subordinada hierarquicamente ao presidente da República.Questão 457941204650341Legislação FederalA respeito do pedido de suspensão de segurança, assinale a opção correta.