A participação popular, por intermédio do plebiscito, consiste na participação direta do povo no exercício da soberania ...

Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades ao TCU.

As vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança devem ser incorporadas à remuneração do cargo efetivo.

As leis que disponham sobre normas gerais para a organização da defensoria pública dos estados e do Distrito Federal são de iniciativa privativa do pr...

Quanto ao seu funcionamento, o partido político

A respeito da ordem social, assinale a opção correta.

A supressão do vocábulo “do”, em “Mais do que isso” (l. 5 e 6), comprometeria a coesão e a correção gramatical do texto.

Em nenhuma hipótese, o brasileiro nato poderá ser extraditado.

O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores são órgãos do Poder Judiciário, com jurisdição em todo o territór...

Segundo a CF, compete privativamente à União legislar sobre previdência social.

Nas Casas do Congresso Nacional, as emendas constitucionais são aprovadas com quorum de três quintos dos componentes de cada uma, em dois turnos de di...