Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204603479O modelo federal de organização, composição e fiscalização do tribunal de contas, fixado pela CF, é de observância obrig...1457941204603479Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos MunicipaisO modelo federal de organização, composição e fiscalização do tribunal de contas, fixado pela CF, é de observância obrigatória pelos estados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204496926Direito ConstitucionalÉ constitucional lei municipal que cria hipótese de parceria público-privada unicamente para a execução de obra pública, sem vinculação da prestação d...Questão 457941204511610Direito ConstitucionalFoi equivocada a alegação do servidor, visto que o MP é um poder do Estado, ao lado dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.Questão 457941204521831Direito ConstitucionalO aproveitamento dos recursos hídricos, a pesquisa e a lavra de riquezas mineiras em terras indígenas só podem ser efetivados mediante autorização do ...Questão 457941204525605Direito ConstitucionalAcerca do direito fundamental à educação e seus fundamentos, é correto afirmar que a educação éQuestão 457941204530366Direito ConstitucionalAs hipóteses de perda da nacionalidade brasileira previstas na Constituição Federal de 1988 têm natureza taxativa, de modo que nem mesmo convenções ou...Questão 457941204541466Direito ConstitucionalA adoção do modelo proporcional em eleições de deputados fere o princípio da eleição direta, pois a eleição de um deputado não deve depender dos votos...Questão 457941204615121Direito ConstitucionalA norma constitucional que proclama e assegura a liberdade de profissão, ao dispor ser “livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, a...Questão 457941204625475Direito ConstitucionalAs atribuições do Conselho Nacional de Justiça incluem o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deve...Questão 457941204637225Direito ConstitucionalPessoa que se exima de obrigação legal a todos imposta por motivo de crença religiosa deve sofrer as consequências legais por seu ato, já que o Brasil...Questão 457941204663053Direito ConstitucionalCom a reforma constitucional de 1998, a previdência social ampliou o acesso aos benefícios de aposentadorias e passou a aumentar, regularmente, o valo...