Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204603693Sendo o réu de ação penal relativa à prática de homicídio um conselheiro do TCE/RO, a referida ação deve ser processada ...1457941204603693Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Superior Tribunal de JustiçaSendo o réu de ação penal relativa à prática de homicídio um conselheiro do TCE/RO, a referida ação deve ser processada e julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463308Direito ConstitucionalÉ permitido ao Poder Judiciário, com fundamento no princípio da isonomia, equiparar as verbas de caráter remuneratório recebidas por servidores públic...Questão 457941204466196Direito ConstitucionalA liberdade de expressão é um direito fundamental absoluto.Questão 457941204471083Direito ConstitucionalConsiderando o regime constitucional pertinente ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941204482768Direito ConstitucionalConforme a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, utilizada quando verificada iné...Questão 457941204567014Direito ConstitucionalA procuradoria-geral do estado também possui competência para requerer a medida judicial de desocupação das escolas, por não ser essa competência priv...Questão 457941204575968Direito ConstitucionalAcerca da organização do Estado brasileiro e da administração pública, julgue os seguintes itens.Seria constitucional lei que considerasse falta funci...Questão 457941204597092Direito ConstitucionalConforme a respectiva lei orgânica, os órgãos considerados como de direção superior da AGU são o AGU, a Procuradoria-Geral da União, a Procuradoria-Ge...Questão 457941204622425Direito ConstitucionalPor se tratar de matéria de interesse local, os municípios e o Distrito Federal têm competência para legislar sobre o tempo de atendimento ao público ...Questão 457941204624974Direito ConstitucionalCompete às Turmas julgar as apelações e os agravos nas causas em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro, e, do outro, município.Questão 457941204640851Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, o controle abstrato de constitucionalidade realizado no âmbito do tribunal de justiça do estado, por intermédio de ação direta de ...