Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204603697Seria inconstitucional emenda à Constituição do Estado de Rondônia que criasse, no âmbito do TCE/RO, um processo de cont...1457941204603697Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos MunicipaisSeria inconstitucional emenda à Constituição do Estado de Rondônia que criasse, no âmbito do TCE/RO, um processo de controle abstrato de constitucionalidade de leis estaduais referentes à organização da administração pública.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443844Direito ConstitucionalConsoante a jurisprudência do STF, a ação direta de inconstitucionalidade por omissãoQuestão 457941204505364Direito ConstitucionalAs comissões parlamentares de inquérito possuem permissão para encaminhar suas conclusões, inclusive documentos que possibilitem a instauração de inqu...Questão 457941204517512Direito ConstitucionalNos termos da CF, o acesso a cargos públicos por estrangeiros é preceito constitucional dotado de eficácia limitada, dependendo de regulamentação para...Questão 457941204534676Direito ConstitucionalA regra que determina que, somente por voto da maioria absoluta de seus membros, o tribunal de justiça poderá declarar a inconstitucionalidade de lei ...Questão 457941204603374Direito ConstitucionalO Poder Executivo compõe, junto com o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Ministério Público, a quadripartição de poderes no Estado brasileiro.Questão 457941204621695Direito ConstitucionalPertence à Câmara dos Deputados, de forma privativa, dispor sobre sua organização, seu funcionamento e sua polícia e sobre a criação, transformação ou...Questão 457941204628935Direito ConstitucionalNa linha 1, a substituição do conectivo “e” por ou não prejudica a coerência do texto.Questão 457941204638581Direito ConstitucionalIndependentemente do pagamento de taxas, é assegurada a todos, para a defesa e esclarecimento de situações de interesse pessoal e de terceiro, a obten...Questão 457941204649692Direito ConstitucionalNo caso de o diretor de órgão público não atender à determinação do TCU para anular um ato, competirá ao próprio TCU sustar a execução do ato impugnad...Questão 457941204664983Direito ConstitucionalAs pessoas jurídicas também são beneficiárias dos direitos e das garantias individuais, desde que tais direitos sejam compatíveis com a sua natureza.