Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204505364As comissões parlamentares de inquérito possuem permissão para encaminhar suas conclusões, inclusive documentos que poss...1457941204505364Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Comissões e CPIsAs comissões parlamentares de inquérito possuem permissão para encaminhar suas conclusões, inclusive documentos que possibilitem a instauração de inquérito policial em face de pessoas envolvidas nos fatos apurados, a quaisquer órgãos públicos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443962Direito ConstitucionalNo exercício do controle externo das finanças municipais, surgem controvérsias quanto à natureza e aos efeitos jurídicos das decisões dos tribunais de...Questão 457941204449198Direito ConstitucionalÉ inconstitucional lei de iniciativa parlamentar que cria conselho de representantes da sociedade civil, integrante da estrutura do Poder Legislativo,...Questão 457941204471489Direito ConstitucionalOs presidentes ou vice-presidentes dos tribunais regionais federais e tribunais de justiça dos estados, do Distrito Federal e dos territórios exercem ...Questão 457941204475906Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos e aos deveres individuais e coletivos, bem como aos direitos sociais, de nacionalidade e políticos, assinale a opção corr...Questão 457941204482466Direito ConstitucionalO salário mínimo, direito do trabalhador urbano, rural e doméstico, deve ser capaz de atender suas necessidades vitais básicas e às de sua família, in...Questão 457941204504027Direito ConstitucionalAdmitida acusação contra o presidente da República por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento peranteQuestão 457941204510729Direito ConstitucionalAs normas de eficácia contida diferem das de eficácia plena no que diz respeito à aplicabilidade imediata e irrestrita.Questão 457941204523371Direito ConstitucionalA CF e súmulas do STJ estabelecem que a competência originária para o julgamento de prefeitos municipais seráQuestão 457941204648631Direito ConstitucionalNo que se refere à organização político-administrativa do Estado e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens subs...Questão 457941204991782Direito ConstitucionalNo exercício de suas atribuições, o Conselho Nacional de Justiça é dotado de competência administrativa e jurisdicional.