///
Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre informática.
No que se refere a funções, prerrogativas, garantias e deveres do Ministério Público e de seus membros, de acordo com o texto constitucional e a juris...
Não é oponível o sigilo bancário e empresarial ao Tribunal de Contas da União – TCU, quando se está diante de operações fundadas em recursos de origem...
Os cargos de vice-presidente e de presidente da República são privativos de brasileiros natos, mas o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal pod...
No tocante à efetivação do direito fundamental à saúde, é subsidiária a responsabilidade dos estados da Federação quanto ao fornecimento de tratamento...
Pela primeira vez na história constitucional brasileira, dezenas de competências (legislativas, político-administrativas e tributárias) são compartilh...
Assinale a opção correta a respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e dos poderes constituintes.
Acerca da ordem econômica e financeira e da Constituição do Estado do Paraná, assinale a opção correta conforme entendimento do STF.
Na Constituição Federal, as competências privativas do presidente da República são elencadas em rol taxativo.
Assinale a opção correta acerca da administração e dos servidores públicos.
É vedada a utilização dos recursos como garantia ou contrapartida de operações de crédito, internas ou externas, contraídas pelos estados, pelo DF ou ...