A ação de improbidade é restrita aos atos de chefia na administração direta.

Quando um visto diplomático ou oficial é transformado em autorização de residência, as prerrogativas decorrentes do visto são mantidas.

Nos contratos administrativos, devido à teoria da imprevisão, há obrigatoriedade de cláusula contratual de matriz de alocação de riscos, o que não ger...

Cabe ao controle interno apoiar o controle externo na sua missão institucional de zelar pela regular aplicação dos recursos públicos.

A respeito das noções de Estado, governo e administração pública, julgue os itens a seguir.Administração pública, em sentido amplo, abrange o exercíci...

O prazo de validade das propostas apresentadas nas licitações realizadas na modalidade pregão será de sessenta dias, ou o prazo fixado no edital.

Instrução é ato administrativo unilateral editado pelos ministros de Estado.

Julgue os itens que se seguem acerca dos atos administrativos.Caso a administração pratique ato suscetível de convalidação e este não seja impugnado p...

No que se refere ao servidor público e ao ato administrativo, assinale a opção correta de acordo com a CF, a jurisprudência dos tribunais superiores e...

Quando o atraso na realização de procedimento licitatório decorre de inércia ou negligência do administrador público, as contratações por emergência, ...

Os trabalhos relativos à fiscalização, à supervisão ou ao gerenciamento de serviços não são considerados serviços técnicos profissionais especializado...