Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204604997Admitida a acusação contra o presidente da República pela prática de crime de responsabilidade por dois terços da Câmara...1457941204604997Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoAdmitida a acusação contra o presidente da República pela prática de crime de responsabilidade por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449195Direito ConstitucionalNa ADI por omissão, pode o STF, excepcionalmente, em caso de urgência e relevância da matéria, conceder medida cautelar sem a prévia audiência dos órg...Questão 457941204503094Direito ConstitucionalNo que se refere ao imóvel cuja área esteja inserida em terras tradicionalmente ocupadas por indígenas e ao título de propriedade desse imóvel em nome...Questão 457941204528751Direito ConstitucionalAssinale a opção correta que, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), apresenta espécie legislativa adotada em caso de relevância e urgência e q...Questão 457941204585150Direito ConstitucionalA competência para apreciar dissídio coletivo de greve de servidores públicos federais é da justiça do trabalho.Questão 457941204589338Direito ConstitucionalSe a Câmara dos Deputados aprovar MP editada pelo presidente da República e encaminhá-la ao Senado Federal, e, neste, houver modificação do texto, a M...Questão 457941204594262Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir no que se refere aos direitos e garantias fundamentais, à organização político-administrativa do Estado brasileiro e à admini...Questão 457941204596778Direito ConstitucionalA respeito do mandado de segurança, assinale a opção correta.Questão 457941204605840Direito ConstitucionalA ação de grupos armados civis contra o Estado democrático constitui crime insuscetível de graça ou anistia.Questão 457941204618849Direito ConstitucionalTanto as ações contra o Conselho Nacional de Justiça como as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público são processadas e julgadas pelo Su...Questão 457941204620030Direito ConstitucionalOs princípios fundamentais da República Federativa do Brasil incluem