Ato administrativo vinculado é aquele que depende de requerimento do interessado para ser praticado.

Na contratação de serviços, poderá ser exigida, justificadamente, no momento da apresentação da proposta inicial, a prestação de garantia de participa...

Considerando os poderes e os princípios da administração pública e a organização administrativa, julgue os próximos itens.A essência do regime jurídic...

Em caso de danos materiais causados a candidatos em decorrência do cancelamento das provas de concurso público organizado por pessoa jurídica de direi...

As licitações na modalidade de pregão eletrônico devem ser realizadas, exclusivamente, em portais de compras de acesso público na Internet.

Uma lei do estado do Pará entrou em vigor e passou a exigir determinada certidão negativa dos interessados na participação de licitações e celebração ...

Quanto ao aspecto II, a contratação deve ser invalidada e todos os atos realizados devem ser anulados, pois, para valores acima de R$ 150 mil, é exigi...

A administração pública pode revogar ato próprio discricionário, ainda que perfeitamente legal, simplesmente pelo fato de não mais o considerar conven...

Se a administração pública de um estado da Federação tiver de contratar um grupo de dança consagrado pela mídia local para festividades do aniversário...

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são princípios aplicáveis exclusivamente à administração pública federal: eles não se...

Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta acerca dos poderes e princípios da administração pública.