Compete à ANS, entre outras atividades, autorizar o registro de planos privados de assistência à saúde.

É proibido produzir, fabricar, comercializar e utilizar substâncias e medicamentos proscritos, exceto no caso de atividade exercida por órgão ou insti...

Compete ao conselho de saúde, como subsistema da seguridade social, atuar na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das polí...

Assegurar o acesso à saúde de qualidade, não discriminatória, para os povos indígenas e afrodescendentes, bem como o respeito a suas culturas e seus s...

Inclui-se no campo de atuação do SUS a assistência a trabalhadores de empresa privada que sejam vítimas de acidentes de trabalho.

As secretarias municipais de saúde participam da aprovação e implementação dos respectivos planos estaduais de saúde, atuando na formulação de polític...

A reforma sanitária nasceu em pleno regime militar e teve seu apogeu na VII Conferência Nacional de Saúde, em 1986, reivindicando questões como o fort...

No caso de terceirização, não se exige o registro junto aos órgãos de vigilância ambiental da empresa contratada para o transporte, o tratamento e a d...

A promoção na carreira dos profissionais especialistas em regulação de saúde suplementar ocorre com a passagem do servidor para o padrão de vencimento...

Entre os princípios e diretrizes do SUS, inclui-se a

As ações e serviços públicos de saúde não são considerados de relevância pública, podendo sua execução ser feita diretamente ou por terceiros e, també...