Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204607678Não é necessária a autorização legislativa para a criação de empresa pública subsidiária se houver previsão para esse fi...1457941204607678Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Empresas EstataisNão é necessária a autorização legislativa para a criação de empresa pública subsidiária se houver previsão para esse fim na própria lei que instituiu a empresa matriz.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456632Direito AdministrativoA administração pública deve, no âmbito do processo administrativo, atender a determinados princípios, conforme estabelecido na Lei n.º 9.784/1999. As...Questão 457941204473703Direito AdministrativoRegistros que não caracterizem alteração do contrato, como o empenho de dotações orçamentárias, poderão ser realizados por simples apostila.Questão 457941204486496Direito AdministrativoNo âmbito do processo de licitação, a fase de habilitação precede a fase de julgamento.Questão 457941204514452Direito AdministrativoCom base na doutrina clássica e na jurisprudência do STF, é correto afirmar que, quanto à responsabilidade civil do Estado, a Constituição Federal de ...Questão 457941204602901Direito AdministrativoAssinale a opção correta com relação aos poderes da administração pública.Questão 457941204603484Direito AdministrativoExistem atos administrativos produzidos por agentes de entidades que não integram a estrutura da administração pública, mas que nem por isso deixam de...Questão 457941204605812Direito AdministrativoA respeito de controle e responsabilização da administração, julgue os itens seguintes.O agente público que se recusar a fornecer, dentro do prazo det...Questão 457941204615028Direito AdministrativoSempre buscando o interesse coletivo e respeitando os limites impostos, a administração pública pode modificar unilateralmente os contratos de obras e...Questão 457941204618823Direito AdministrativoPelo critério teleológico, define-se o direito administrativo como o sistema dos princípios que regulam a atividade do Estado para o cumprimento de se...Questão 457941204629426Direito AdministrativoConsidera-se anulado o ato administrativo extinto em decorrência de controle de mérito, segundo critério discricionário, que avalia oportunidade e con...