Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204456632A administração pública deve, no âmbito do processo administrativo, atender a determinados princípios, conforme estabele...1457941204456632Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AEBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021A administração pública deve, no âmbito do processo administrativo, atender a determinados princípios, conforme estabelecido na Lei n.º 9.784/1999. Assinale a opção em que é apresentado um princípio expressamente mencionado na referida lei.Aprincípio do interesse públicoBprincípio da igualdadeCprincípio da probidadeDprincípio da impessoalidadeEprincípio da publicidadeResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454530Direito AdministrativoO atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados é d...Questão 457941204518200Direito AdministrativoA TELEBRAS poderá realizar acréscimo contratual, de forma unilateral, desde que isso se dê até o limite legal e que seja respeitado o equilíbrio econô...Questão 457941204519062Direito AdministrativoNo âmbito da administração pública federal, a decisão coordenadaQuestão 457941204527487Direito AdministrativoEmbora constitua infração administrativa, a obstrução ao exercício da ampla defesa e do contraditório não enseja aplicação de sanção.Questão 457941204545151Direito AdministrativoAlém de ser uma violação ética, a inassiduidade habitual é uma conduta passível de suspensão por até noventa dias, conforme a Lei n.º 8.112/1990.Questão 457941204605817Direito AdministrativoConsidere que o Ministério Público ingressou com uma ação judicial pleiteando o ressarcimento ao erário de valores provenientes de enriquecimento ilíc...Questão 457941204616182Direito AdministrativoAssinale a opção correta referente ao poder de polícia.Questão 457941204634074Direito AdministrativoNo que concerne às hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.De acordo com a lei, é dispensada a licitação p...Questão 457941204654255Direito AdministrativoNa análise de pedidos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos, fundamentados álea extraordinária, deve a administração observa...Questão 457941204991738Direito AdministrativoDemissão, promoção ou morte de servidor público são situações que geram vacância do cargo público.