Além de ser uma violação ética, a inassiduidade habitual é uma conduta passível de suspensão por até noventa dias, confo...

Admite-se a celebração de contratos administrativos com prazo indeterminado nos casos em que a administração pública seja usuária de serviço público o...

O servidor que possui vínculo de parentesco colateral de quarto grau com o preposto da contratada habitual para a execução de serviços na mesma organi...

Observado o prazo prescricional, a responsabilidade administrativa do servidor pelos atos por ele praticados no exercício de seu cargo permanece mesmo...

Em caso de parceria público-privada para construção e operação de escola, restritas a serviços não pedagógicos, a contraprestação da administração púb...

Para efeitos disciplinares, caso um servidor não comunique à autoridade competente acerca do seu impedimento para atuar em processo administrativo, re...

Quanto à revogação dos atos administrativos, assinale a opção correta.

Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa.

Servidor público que receber quantia em dinheiro para deixar de tomar providência a que seria obrigado em razão do cargo que ocupa estará sujeito, ent...

No caso de licitações do tipo menor preço, para obras e serviços de engenharia, são inexequíveis somente as propostas inferiores a 70% do valor calcul...

A respeito de licença no serviço público, julgue o item abaixo.A licença para capacitação concedida dentro do prazo de sessenta dias após o término de...