Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204607966Se o Brasil assinar um tratado internacional que disponha de forma diversa das normas estabelecidas pela legislação trib...1457941204607966Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito TributárioTemas: Tratados TributáriosSe o Brasil assinar um tratado internacional que disponha de forma diversa das normas estabelecidas pela legislação tributária em vigor, a norma do tratado prevalecerá e a legislação interna será revogada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456196Direito TributárioJulgue os seguintes itens, acerca da escrituração fiscal digital de retenções e outras informações fiscais (EFD-Reinf).O sujeito passivo que deixar de...Questão 457941204484026Direito TributárioNo que se refere a benefícios fiscais relativos ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), assinale a opção correta, considerando o...Questão 457941204495901Direito TributárioSegundo a Constituição Federal de 1988, pertence aos municípios 50% do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), ...Questão 457941204519121Direito TributárioConforme expressa disposição constitucional, para que o poder público possa instituir e cobrar um empréstimo compulsório,Questão 457941204519126Direito TributárioPara efeito da verificação da ocorrência de fatos geradores de tributos, são válidos na esfera administrativo-fiscal, não podendo, portanto, ser desco...Questão 457941204526563Direito TributárioSe uma empresa do ramo de supermercados incorporar outra do mesmo ramo e ambas estiverem localizadas no mesmo município, o imposto de transmissão de b...Questão 457941204588136Direito TributárioDado o princípio da isonomia ou da igualdade, previsto na Constituição Federal, é vedada, na cobrança de tributos, a distinção entre contribuintes em ...Questão 457941204617500Direito TributárioUma norma legal que apenas altere o prazo de recolhimento das contribuições sociais destinadas à previdência social não se sujeitará ao princípio da a...Questão 457941204620486Direito TributárioA isenção das contribuições destinadas à seguridade social é garantida, por norma constitucional, às entidades beneficentes de assistência social que ...Questão 457941204667011Direito TributárioAcerca da transação resolutiva de litígio, assinale a opção correta, conforme a Lei n.º 13.988/2020.