Acerca da transação resolutiva de litígio, assinale a opção correta, conforme a Lei n.º 13.988/2020.

Compete exclusivamente à União instituir contribuição de intervenção no domínio econômico relativamente às atividades de importação ou comercialização...

No debate sobre justiça tributária, equidade e eficiência econômica, é essencial a compreensão dos efeitos práticos da estrutura dos tributos diretos ...

Conforme posicionamento em recurso repetitivo julgado pelo STJ, relativamente a tributo estadual sujeito a lançamento por homologação, como o imposto ...

No que se refere à retenção de tributos e contribuições pela administração pública, na hipótese de aquisição de bens imóveis pertencentes ao ativo não...

O IPTU pode ter alíquotas superiores para os imóveis de maior valor.

A empresa BETA, operadora de plano privado de saúde, foi notificada pelo fisco estadual em razão do não recolhimento de ICMS relativo às operações mis...

Considerando que uma instituição tenha caráter filantrópico, preste os serviços para os quais tenha sido instituída e os coloque à disposição do grupo...

Aos JSCP e aos dividendos recebidos por acionista é cominada a tributação pelo imposto de renda, na alíquota de 15%.

Considerando que determinada empresa de entretenimento tenha deixado de pagar a taxa de funcionamento de estabelecimentos em horário especial e o refe...

Nos pagamentos realizados em favor de órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações do governo federal, estadual ou municipal, deverá...