Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204608911Parte da doutrina considera o CDC norma de ordem pública e principiológica, o que significa que ele prevalece sobre as n...1457941204608911Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Introdução ao Código de Defesa do ConsumidorParte da doutrina considera o CDC norma de ordem pública e principiológica, o que significa que ele prevalece sobre as normas gerais e especiais anteriores.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474728Direito do ConsumidorConsiderando que Maria tenha sido cobrada indevidamente de tarifas de água e esgoto, assinale a opção correta, de acordo com o CDC e a jurisprudência ...Questão 457941204479827Direito do ConsumidorO ônus da prova de que a viagem não pôde ser concluída é, legalmente, do consumidor.Questão 457941204479834Direito do ConsumidorA publicidade promovida pela empresa de ônibus é abusiva e pode ser caracterizada como infração administrativa, mas não constitui infração penal.Questão 457941204499363Direito do ConsumidorConsiderando a situação hipotética precedente, julgue os próximos itens, em conformidade com as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC).Ce...Questão 457941204539997Direito do ConsumidorProdutos remetidos ao consumidor sem sua prévia solicitação equiparam-se a amostras grátis, de modo que o consumidor não tem obrigação de pagar por el...Questão 457941204571451Direito do ConsumidorConforme o entendimento do STJ, em situações não regulamentadas pela legislação de previdência complementar aplicam-se as normas do Código de Defesa d...Questão 457941204588509Direito do ConsumidorConfigura contrato de adesão aquele cujas cláusulas tenham sido, necessariamente, aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralment...Questão 457941204617288Direito do ConsumidorEm relação aos direitos do consumidor, aos crimes contra as relações de consumo, à defesa do consumidor em juízo e à convenção coletiva de consumo, as...Questão 457941204633260Direito do ConsumidorNo que se refere à defesa, em juízo, do consumidor, assinale a opção correta.Questão 457941204640930Direito do ConsumidorA demanda coletiva ajuizada em face da publicidade de um medicamento emagrecedor milagroso visa tutelar os interesses difusos, também denominados tran...