Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204617288Em relação aos direitos do consumidor, aos crimes contra as relações de consumo, à defesa do consumidor em juízo e à con...1457941204617288Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos do Direito do Consumidor | Direito à Inversão do Ônus da ProvaEm relação aos direitos do consumidor, aos crimes contra as relações de consumo, à defesa do consumidor em juízo e à convenção coletiva de consumo, assinale a opção correta.AO princípio da confiança está expressamente previsto no CDC.BA inversão do ônus da prova, fundada na desigualdade fática, econômica e jurídica existente na relação de consumo, constitui mecanismo processual de correção desse desequilíbrio entre as partes em litígio.CO descumprimento de acordo em uma convenção coletiva de consumo gera título executivo extrajudicial, que pode sofrer execução direta.DO direito penal do consumidor busca somente reprimir condutas indesejáveis e causadoras de danos.EDe acordo com o CDC, é proibida a circulação de produto perigoso, por ser a periculosidade elemento ligado ao defeito, que pode gerar tanto fato quanto vício do produto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204496955Direito do ConsumidorA competência territorial em relações de consumo é absoluta, sendo permitido ao consumidor escolher, a seu critério, o foro para ajuizar a demanda no ...Questão 457941204507211Direito do ConsumidorO CDC, ao tratar dos vícios ocultos, adota como critério a garantia, de forma que, expiradas as garantias legal e contratual, cessa a responsabilidade...Questão 457941204508950Direito do ConsumidorNo que diz respeito à tutela coletiva, assinale a opção correta.Questão 457941204510143Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), são nulas as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos queQuestão 457941204524754Direito do ConsumidorMarcos, ao ter sido submetido a tempo de espera superior ao previsto na legislação municipal, foi vítima de defeito na prestação do serviço pelo banco...Questão 457941204560488Direito do ConsumidorA respeito da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta.Questão 457941204560522Direito do ConsumidorDe acordo com o CDC, o fornecedor de serviços que utilizar peças de reposição ou produtos usados, sem a expressa autorização do consumidor, cometeráQuestão 457941204607816Direito do ConsumidorEm uma relação de consumo, o princípio do protecionismo do consumidor poderá ser mitigado quando as cláusulas contratuais forem convencionadas entre a...Questão 457941204608915Direito do ConsumidorA cobrança de comissão de corretagem do consumidor sem a devida previsão contratual viola o direito à informação, não podendo essa cobrança ser cláusu...Questão 457941204640935Direito do ConsumidorO recall, expressamente previsto no CDC, constitui instrumento por meio do qual o fornecedor busca impedir, ainda que tardiamente, que o consumidor so...