Uma entidade jurídica que pretenda instalar e operar serviço de comunicação de dados em uma mesma edificação deverá, obr...

Contrato de repasse é um instrumento que celebra transferência de recursos financeiros por agente financeiro oficial federal.

O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) é um órgão colegiado de caráter deliberativo, normativo, consultivo e recursal responsável por coor...

Para fazer jus ao crédito financeiro, as pessoas jurídicas fabricantes de bens de tecnologias da informação e comunicação que investirem em atividades...

Informações em poder dos órgãos públicos podem ser classificadas como ultrassecretas, caso em que seu acesso poderá ser restrito por, no máximo, quinz...

O direito de opção pela inclusão nos quadros em extinção da União, nos termos do citado decreto, é ato personalíssimo, logo só pode ser exercido pelo ...

Compete às Centrais Estaduais de Transplantes (CET) determinar o encaminhamento e providenciar o transporte de órgãos, tecidos, células e partes do co...

Todos têm direito à informação, desde que ela não esteja classificada em um dos graus de sigilo: ultrassecreto, secreto e reservado.

Recomenda-se que os atos oficiais do TCDF sejam digitados em fonte arial tamanho 12, com espaçamento simples entre as linhas de cada parágrafo.

É atribuição da ANATEL, administrar o uso de órbitas dos satélites de comunicação.

Quando se fala em registro de dados produzidos pelo georreferenciamento de sítios arqueológicos no Brasil, a ficha de registro nos termos da Portaria ...