No caso de condenação de empresa concessionária de serviço público de transporte terrestre de passageiros a pagar danos ...

Caso um servidor estável seja reintegrado em virtude de invalidação de sua demissão por sentença judicial transitada em julgado, eventual ocupante do ...

O leilão é a modalidade de licitação para alienação apenas de bens móveis inservíveis a quem oferecer o maior lance.

Acerca do processo administrativo disciplinar (PAD), assinale a opção correta.

No terceiro parágrafo do texto CG2A2-I, o termo “que”, em “que apareceram com a Revolução Francesa” (l. 23 e 24), retoma

Caso o réu condenado a ressarcir o erário faleça antes do trânsito em julgado, a ação de improbidade será imediatamente extinta, haja vista o caráter ...

Com relação à competência no âmbito do processo administrativo federal, regido pela Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.

Os termos processo e procedimento são considerados sinônimos, visto que representam a ordem com que os atos processuais se desenvolvem.

Quanto ao conteúdo, a aprovação e a homologação são espécies de atos administrativos unilaterais e discricionários, por meio dos quais se exerce o con...

Julgue os itens subsecutivos, referentes à notificação de irregularidades, definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas. A declaraçã...

Segundo a Lei nº 8.666/93, a celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da Administração Pública depende de prévia