Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204612512Com relação aos pressupostos processuais, à legitimação ad causam e à representação em juízo nas ações coletivas, assina...1457941204612512Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Ação Civil PúblicaCom relação aos pressupostos processuais, à legitimação ad causam e à representação em juízo nas ações coletivas, assinale a opção correta.AO ajuizamento da ação coletiva pelas entidades legalmente autorizadas configura legitimação concorrente e disjuntiva, ou seja, qualquer legitimado pode ajuizar a ação, independentemente dos outros, sem prevalência alguma entre eles.BA legitimação extraordinária conferida pela CF aos sindicatos, nas ações coletivas em defesa de direitos individuais homogêneos, no interesse da categoria, não se estende à execução do julgado, devendo o sindicato, para tanto, obter a autorização expressa de cada filiado interessado.CNo mandado de segurança coletivo impetrado na defesa dos interesses da categoria, o sindicato atua como substituto processual, mas, mesmo assim, é indispensável, para o ajuizamento da ação, a autorização expressa dos filiados.DPara a configuração da legitimação ad causam da entidade de classe no que se refere ao ajuizamento de ação coletiva, é prescindível a pertinência temática.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204503864Código de Processo Civil (CPC)A respeito das normas e dos princípios fundamentais do processo, assinale a opção correta.Questão 457941204528652Código de Processo Civil (CPC)Em observância à ampla defesa, se o réu apresentar defesa contra fato incontroverso, ficará afastada a sua responsabilidade por perdas e danos.Questão 457941204535057Código de Processo Civil (CPC)Se ficar comprovado que Henrique tenha alterado manifestamente a verdade dos fatos em sua contestação, ele será considerado litigante de má-fé, de mod...Questão 457941204535179Código de Processo Civil (CPC)Decorrido o prazo para cumprimento voluntário de decisão judicial transitada em julgado, o exequente poderá levar a protesto a decisão judicial inadim...Questão 457941204576673Código de Processo Civil (CPC)A respeito de competência, continência, suspensão do processo, prescrição e execução em ações coletivas, assinale a opção correta à luz da jurisprudên...Questão 457941204577250Código de Processo Civil (CPC)A respeito da execução, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STJ.Questão 457941204586876Código de Processo Civil (CPC)A respeito das atribuições de advogados e procuradores, assinale a opção correta.Questão 457941204597251Código de Processo Civil (CPC)Diferentemente dos embargos de divergência, o incidente de uniformização de jurisprudência é admissível nos tribunais de segundo grau e tem finalidade...Questão 457941204613230Código de Processo Civil (CPC)O interesse processual consiste na necessidade de o autor pleitear em juízo e na utilidade que o provimento jurisdicional poderá proporcionar ao autor...Questão 457941204617266Código de Processo Civil (CPC)À luz da legislação e da jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca dos prazos processuais.