Considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.

O ajuizamento de ADI perante tribunal de justiça estadual impede o conhecimento de ADPF pelo STF em face do mesmo ato do poder público, salvo quando, ...

Família natural é a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no que se refere à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), é

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética seguida de assertiva, a ser julgada conforme as disposições da Constituição Federal de 19...

No Brasil, quando um estado-membro modifica o texto de sua Constituição estadual, implementando as reformas realizadas nos limites impostos na própria...

Representa hipótese de controle parlamentar a apuração de irregularidades por comissões parlamentares de inquérito.

Julgue os itens a seguir com base na CF.O Congresso Nacional, com o auxílio do TCU, tem competência para fiscalizar a legalidade contábil, financeira,...

No que se refere à proteção constitucional à família, à educação, à ciência e tecnologia e à comunicação social, assinale a opção correta.

As normas constitucionais de eficácia plena podem, em regra geral, ser revistas pelo poder reformador.

Considere:I. O Partido Político A, regularmente constituído, não possui representação no Congresso Nacional.II. O Sindicato B, legalmente constituído,...