Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204612582No que concerne aos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), assinale a opção correta.1457941204612582Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981No que concerne aos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), assinale a opção correta.AO licenciamento ambiental é exigido tanto para atividades efetivamente poluidoras como para aquelas que apenas potencialmente o são, sendo a realização de estado de impacto ambiental (EIA/RIMA) uma de suas etapas obrigatórias.BOs espaços territoriais especialmente protegidos, totalmente disciplinados na lei que regulamenta o SNUC, não integram o rol de instrumentos da PNMA.CO tombamento, instrumento da PNMA, destina-se especificamente à proteção do meio ambiente cultural.DO zoneamento ambiental, que consiste em limitação do uso do solo, atende ao princípio segundo o qual a propriedade deve cumprir sua função social e configura aspecto do exercício do poder de polícia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451095Direito AmbientalEm algumas situações, o CONAMA pode definir licenças ambientais específicas, sempre observando a natureza, as características e as peculiaridades da a...Questão 457941204451269Direito AmbientalApesar dos grandes riscos ecológicos envolvidos na produção e no comércio de petróleo, os desastres ocorridos na cadeia de suprimento de petróleo fora...Questão 457941204469451Direito AmbientalO princípio da precaução pressupõe a inversão do ônus probatório em ação indenizatória decorrente de dano ambiental e, por consequência, transfere ao ...Questão 457941204472927Direito AmbientalA respeito de ecossistemas com água parada, julgue os seguintes itens à luz da Resolução CONAMA n.º 357/2005.I Esse tipo de ecossistema é classificado...Questão 457941204486624Direito AmbientalEm relação à incidência, é correto afirmar que o exemplo de desconto na alíquota de imposto na Itália mencionado no texto equivale a desconto sobre o ...Questão 457941204499679Direito AmbientalDe acordo com a Lei n.º 12.187/2009, são instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do ClimaI as resoluções da Comissão Interministerial de Mudan...Questão 457941204500408Direito AmbientalDentro das unidades de conservação, não são permitidas alterações, modificações ou atividades em desacordo com o plano de manejo.Questão 457941204502861Direito AmbientalO diagnóstico ambiental da área de influência de um projeto deve incluir uma análise completa dos recursos ambientais e suas interações, destacando as...Questão 457941204527428Direito AmbientalMedida provisória poderá determinar a redução dos limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro.Questão 457941204539545Direito AmbientalEstações ecológicas são unidades de posse e de domínio público, porém é vedada a desapropriação de áreas particulares que estejam dentro dos limites t...