Na avaliação da capacidade de autodeterminação do agente de uma infração penal, é fundamental a diferenciação entre impu...

Ainda que praticados em outro país, os crimes de genocídio ficam sujeitos à lei brasileira quando o agente for domiciliado no Brasil.

No que concerne a extinção de punibilidade, julgue os itens a seguir.I A abolitio criminis extingue a punibilidade, porém, caso tenha havido trânsito ...

A repressão do crime de tráfico de entorpecentes que não tenha repercussão internacional é atribuição das polícias estaduais.

O crime de redução à condição análoga à de escravo pode ocorrer independentemente da restrição à liberdade de locomoção do trabalhador.

O funcionário público que, aproveitando-se de seu cargo, utilizar-se ilegalmente de passagens e diárias pagas pelos cofres públicos cometerá o delito ...

No tocante à jurisprudência sumulada pelo STJ quanto ao direito penal, assinale a opção correta.

Com relação à responsabilidade tributária por infrações e aos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta com fundamento na legislação ...

Em cada uma das opções seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas jurisprudências do STJ e d...

A respeito da culpabilidade, assinale a opção correta.

A respeito dos crimes de remoção ilegal de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, de lavagem de dinheiro, dos previstos na Lei do Porte de Armas e ...