Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204613066Com fundamento na jurisprudência do STF, assinale a opção correta no que se refere à DP e à assistência jurídica gratuit...1457941204613066Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RRDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria PúblicaCom fundamento na jurisprudência do STF, assinale a opção correta no que se refere à DP e à assistência jurídica gratuita.AÉ assegurada autonomia funcional, todavia de eficácia limitada, às DPs estaduais, cuja aplicabilidade depende do legislador infraconstitucional.BO prazo em dobro concedido à DP é extensível aos beneficiários da justiça gratuita assistidos por advogados particulares.CO pedido de reconhecimento da gratuidade de justiça na interposição do recurso extraordinário afasta a deserção deste por falta de preparo, ainda que o benefício não tenha sido concedido nas instâncias inferiores.DA sociedade empresária, ao contrário da pessoa jurídica sem fins lucrativos, deverá comprovar a insuficiência de recursos que lhe inviabilize arcar com custas e demais ônus processuais.EÉ inconstitucional a destinação de produto da arrecadação da taxa de fiscalização da atividade notarial e de registro sobre recolhimento de custas e emolumentos extrajudiciais a fundo da DP, com o fim de financiar suas atividades e organizações institucionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204508019Legislação da Defensoria PúblicaCom o objetivo de promover a defesa dos interesses difusos e coletivos, a Defensoria Pública detém legitimidade ativa para a proposição de ação civil ...Questão 457941204524826Legislação da Defensoria PúblicaConforme entendimento do STJ, a intervenção da Defensoria Pública na condição de custos vulnerabilis, em nome próprio, poderá ocorrer em processos ind...Questão 457941204573004Legislação da Defensoria PúblicaNa situação em apreço, a ação discute, necessariamente, direitos individuais, visto que é vedado à Defensoria Pública atuar em demandas que versem a r...Questão 457941204573014Legislação da Defensoria PúblicaO defensor público-geral federal é nomeado pelo presidente da República para mandato de dois anos, permitida uma recondução.Questão 457941204573131Legislação da Defensoria PúblicaO mandato do corregedor-geral da DPU é de dois anos, sendo garantia funcional a impossibilidade de destituição antes do seu término.Questão 457941204576702Legislação da Defensoria PúblicaNo que diz respeito à atuação da DP perante o STJ, assinale a opção correta.Questão 457941204608989Legislação da Defensoria PúblicaÀ DP, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbem a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, o que in...Questão 457941204619686Legislação da Defensoria PúblicaEm relação às atribuições e ao poder de requisição do DP, assinale a opção correta.Questão 457941204653968Legislação da Defensoria PúblicaConsidere que determinado cidadão tenha sido condenado em processo criminal e o defensor público que o defendeu tenha entendido caber recurso da decis...Questão 457941204670131Legislação da Defensoria PúblicaÉ vedado ao defensor público-geral do DF modificar cargos comissionados que integram a estrutura administrativa da DPDF, ainda que isso não importe au...