Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204613785Em relação à menoridade penal, o Código Penal adotou o critério puramente biológico, considerando penalmente inimputávei...1457941204613785Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Imputabilidade PenalEm relação à menoridade penal, o Código Penal adotou o critério puramente biológico, considerando penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos de idade, ainda que cabalmente demonstrado que entendam o caráter ilícito de seus atos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469421Direito PenalA existência do crime de corrupção passiva depende da prática do crime de corrupção ativa, que deve ser demonstrada pela presença de, pelo menos, mero...Questão 457941204518150Direito PenalA Lei n.º 13.964/2019 introduziu na legislação penal brasileira, entre outros dispositivos, a previsão de que a pena pelo crime de roubo será majorada...Questão 457941204537890Direito PenalNa dosimetria da pena, Pedro e Paulo farão jus a circunstância atenuante.Questão 457941204545773Direito Penalo crime praticado por Carlos é de ação penal pública condicionada à representação.Questão 457941204546127Direito PenalO registro de arma de fogo na PF, mesmo após prévia autorização do SINARM, não assegura ao seu proprietário o direito de portá-la.Questão 457941204564058Direito PenalAntônio e mais três pessoas, todas desempregadas, reuniram-se no intuito de planejar e executar crimes de roubos armados a carros-fortes.Nessa situaçã...Questão 457941204583788Direito PenalO preso primário e o reincidente cumprirão pena na mesma seção, pois a LEP só determina que haverá cumprimento de pena separadamente para o preso prov...Questão 457941204585857Direito PenalServidor público que utilizar papel, tinta e impressora pertencentes à repartição pública onde trabalha para imprimir arquivos particulares praticará ...Questão 457941204597237Direito PenalO CP permite a aplicação de causa de diminuição de pena quando o arrependimento posterior for voluntário, não exigindo que haja espontaneidade no arre...Questão 457941204649254Direito PenalAssinale a opção correta com base nos ensinamentos do direito penal.