Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204613803Configura-se constrangimento ilegal contra o réu solto o fato de não se proferir a sentença penal no prazo de dez dias c...1457941204613803Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Decisão Judicial e Coisa JulgadaConfigura-se constrangimento ilegal contra o réu solto o fato de não se proferir a sentença penal no prazo de dez dias contados do dia de conclusão do julgamento.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449254Direito Processual PenalAinda que o investigado se recuse a prestar depoimento, o inquérito policial pode prosseguir regularmente, sendo possível sua conclusão com relatório ...Questão 457941204450261Direito Processual PenalSão inadmissíveis, devendo ser desentranhadas dos autos do processo, não apenas as provas ilícitas, mas também aquelas que delas derivem, ressalvadas ...Questão 457941204460991Direito Processual PenalEm se tratando de crime de violência sexual que deixe vestígios praticado contra criança ou adolescente, o exame de corpo de delito direto ou indireto...Questão 457941204522204Direito Processual PenalAs tratativas sobre colaboração premiada devem ser necessariamente realizadas na presença de advogado constituído ou defensor público.Questão 457941204538520Direito Processual PenalA prisão em flagrante do autor de crime de ação penal pública condicionada à representação substitui a necessidade de manifestação do ofendido para in...Questão 457941204543006Direito Processual PenalDe acordo com a jurisprudência do STJ acerca da Lei Maria da Penha — Lei n.º 11.340/2006 —, o delito de descumprimento de medida protetiva de urgência...Questão 457941204545772Direito Processual PenalDurante uma festa, após desentendimentos entre Carlos e Miro, este proferiu xingamentos racistas contra aquele, o que levou Carlos a empurrar seu agre...Questão 457941204547036Direito Processual PenalSe João for preso em flagrante e o escrivão estiver impossibilitado de proceder à lavratura do auto de prisão, a autoridade policial poderá designar q...Questão 457941204563630Direito Processual PenalCom relação ao processamento e ao julgamento de ações penais no âmbito dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.Questão 457941204602856Direito Processual PenalNo que se refere ao inquérito policial, assinale a opção correta.