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No que se refere ao inquérito policial, assinale a opção correta.
A prisão em flagrante pode ser efetuada por qualquer pessoa do povo nas hipóteses em que a infração penal esteja acontecendo ou tenha acabado de acont...
Não é possível que o corréu, no mesmo processo, intervenha como assistente do Ministério Público.
Conforme o CPP, o juiz estará impedido de exercer jurisdição no processo se
De acordo com o ordenamento processual penal brasileiro, quando a infração deixa vestígios,
Acerca da competência e dos atos processuais dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.
A associação de pessoas para a prática de determinada infração penal caracteriza organização criminosa se houver estrutura organizada, hierarquia e di...
Detido em uma blitz policial por trafegar com o farol apagado, o motociclista Rafael foi submetido a revista, tendo sido encontradas com ele dez porçõ...
Conforme a Lei Maria da Penha, ao condenado por crime praticado contra a mulher é vedada a aplicação de prestação pecuniária como sanção isolada.
Determinada autoridade policial instaurou inquérito para investigar Júlio pela prática de constrangimento ilegal, crime que ele nega ter praticado. Jú...
Havendo conexão entre delitos de competência da justiça estadual e federal, devem ser observadas as penas cominadas abstratamente pela lei a cada tipo...