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Vencido o relator na questão principal, a lavratura do acórdão competirá ao prolator do primeiro voto vencedor.
Carlos ajuizou ação de usucapião pelo procedimento comum, cumulando pedido de indenização por benfeitorias realizadas no imóvel. Durante a instrução, ...
Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público para a tutela de direitos difusos ambientais. Durante o curso do processo, o Ministério Pú...
No recurso extraordinário, o recorrente deve demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, e o STF somente pode recu...
Com relação ao entendimento dos tribunais superiores acerca do mandado de segurança, é correto afirmar que
Em audiência de conciliação no juizado especial cível em que não tenha havido acordo, deverá ser oferecida às partes a possibilidade de utilização de ...
De acordo com o STJ, é vedado ao depositário de bem penhorado recusar encargo que lhe tenha sido atribuído pelo magistrado para guarda e conservação d...
Na ação civil, relaciona-se ao pedido de exibição de documento ou coisa o pressuposto processual consistente na
Acerca dos fundamentos e princípios do direito processual civil, julgue os itens subsequentes.A razoável duração do processo foi elevada a garantia co...
Os órgãos fracionários dos tribunais submeterão ao plenário ou ao seu órgão especial, a arguição de inconstitucionalidade de determinada norma, ainda ...
É incomum que alguém compareça em juízo para pleitear direito alheio. Entretanto, há alguns casos em que a lei o admite, porém o substituto não se suj...