Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204601156Os órgãos fracionários dos tribunais submeterão ao plenário ou ao seu órgão especial, a arguição de inconstitucionalidad...1457941204601156Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Arguição de InconstitucionalidadeOs órgãos fracionários dos tribunais submeterão ao plenário ou ao seu órgão especial, a arguição de inconstitucionalidade de determinada norma, ainda que estes já tenham se pronunciado acerca da questão suscitada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463341Código de Processo Civil (CPC)No caso de julgamento de ação reivindicatória de bem imóvel localizado no Brasil, seja qual for o domicílio das partes, haverá competência exclusiva d...Questão 457941204516839Código de Processo Civil (CPC)Encerra-se a fase recursal diante do trânsito em julgado da decisão em face da impossibilidade de interposição de recurso.Questão 457941204516850Código de Processo Civil (CPC)Em execução fundada em título extrajudicial, a fazenda pública será citada para apresentar contestação no prazo de trinta dias.Questão 457941204532291Código de Processo Civil (CPC)O município possui legitimidade para oferecer oposição em ação possessória proposta originariamente entre particulares; nessa situação, o ente público...Questão 457941204537320Código de Processo Civil (CPC)Quanto à forma e ao momento processual adequado para se requerer a desconsideração da personalidade jurídica, o CPC determina que esse requerimento se...Questão 457941204586926Código de Processo Civil (CPC)Em relação aos recursos, à execução, aos procedimentos cautelares específicos e à produção antecipada de provas, assinale a opção correta.Questão 457941204616028Código de Processo Civil (CPC)Com relação aos princípios constitucionais do processo civil, assinale a opção correta.Questão 457941204626930Código de Processo Civil (CPC)As condições da ação constituem alguns requisitos que o autor deve preencher para que sua demanda seja julgada. Nesse sentido, pode-se afirmar que as ...Questão 457941204639934Código de Processo Civil (CPC)Haverá repercussão geral quando o recurso versar sobre questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem ...Questão 457941204649115Código de Processo Civil (CPC)Com relação ao recurso inominado, previsto na Lei dos Juizados Especiais, assinale a opção correta.