Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204613847Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no que disciplina o Código Civil acerca das pessoas naturais e ...1457941204613847Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-2Disciplina: Direito CivilTemas: Troca, Permuta, Contrato Estimatório e Doação | Entidades Jurídicas | AdoçãoCom base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no que disciplina o Código Civil acerca das pessoas naturais e jurídicas e dos contratos, assinale a opção correta.AA doação a entidade futura caducará se, em três anos, esta não estiver constituída regularmente.BNa adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro, não se exige que ocorra o trânsito em julgado da decisão que conceder a adoção para a saída do adotando do território nacional.CA proteção legal do pseudônimo se restringe aos adotados para as atividades lícitas.DO direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado por defeito do ato constitutivo decai em quatro anos, contando-se tal prazo da publicação da inscrição desse ato no registro.EA união de pessoas que se organizem para fins não econômicos constitui uma associação, havendo, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204473543Direito CivilErro, dolo, lesão e fraude contra credores são vícios sociais do negócio jurídico que geram a sua anulabilidade.Questão 457941204475617Direito CivilA teoria da responsabilidade civil objetiva estabelece ser a responsabilidade desencadeada pelo fato danoso, e não por fato doloso ou culposo, não sen...Questão 457941204487809Direito CivilNegócio jurídico que tem prestações certas e determinadas, no qual os pactuantes possam identificar as vantagens e os encargos recíprocos e que não en...Questão 457941204514176Direito CivilA ação de nulidade de casamento em razão de ele ter sido celebrado entre pessoas casadas pode ser promovida mediante ação direta do Ministério Público...Questão 457941204527814Direito CivilSegundo o ordenamento jurídico brasileiro vigente, aos danos oriundos de acidentes aéreos envolvendo transporte de passageiros se aplica a teoria da r...Questão 457941204534500Direito CivilRegra cogente é aquela que está sujeita ao arbítrio das partes relacionadas.Questão 457941204608879Direito CivilO juiz não pode suprir de ofício a alegação de prescrição, salvo para favorecer o absolutamente incapaz.Questão 457941204630407Direito CivilAdmite-se a incidência do instituto da fraude contra credores, até mesmo nos contratos firmados com pessoas jurídicas, quando, notória a insolvência, ...Questão 457941204633246Direito CivilCom base na jurisprudência do STJ e na doutrina, assinale a opção correta acerca dos institutos da posse e dos direitos reais.Questão 457941204644502Direito CivilEmbora a pessoa jurídica fixe no estatuto o seu domicílio, este não é imutável.