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A preclusão consumativa para o juiz ocorre com a publicação da sentença.
De acordo com a legislação processual civil em vigor, devem ser processadas pelo rito comum as ações de
No que diz respeito ao recurso especial repetitivo e considerando o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta.
No momento X3, o perito deverá avaliar os quesitos apresentados e poderá apontar aqueles que ele considerar impertinentes.
Após ser demitido de um órgão federal, Afonso ajuizou ação contra a União, pelo procedimento comum, pedindo sua reintegração à administração pública, ...
Admitido o incidente de resolução de demandas repetitivas, o relator deverá suspender os processos pendentes e, durante esse período, será o responsáv...
Dada a ocorrência de preclusão consumativa, após protocolar a contestação, o réu não poderá apresentar novos argumentos de defesa, mesmo que seja para...
Deve haver condenação em honorários advocatícios na chamada execução invertida de obrigação de pequeno valor determinada em decisão judicial, situação...
A respeito da ACP, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com relação à coisa julgada e à prescrição nas ações coletivas.
A formação do litisconsórcio decorre estritamente da lei e o seu princípio básico é o da não facultatividade, ou seja, no caso de litisconsórcio ativo...