Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204616465Considerando o direito fundamental de acesso à informação por parte do cidadão, julgue os itens a seguir.O habeas data é...1457941204616465Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Data ConstitucionalConsiderando o direito fundamental de acesso à informação por parte do cidadão, julgue os itens a seguir.O habeas data é concedido para a retificação de dados quando ela não é feita mediante processo sigiloso, judicial ou administrativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463309Direito ConstitucionalCompete ao Distrito Federal organizar e manter a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.Questão 457941204470648Direito ConstitucionalAs normas programáticas destinam-se a estabelecer formas de atuação futura para o poder público e, apesar de terem eficácia limitada, são providas de ...Questão 457941204516848Direito ConstitucionalOs recursos ordinários em mandados de segurança, habeas data e mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando de...Questão 457941204535040Direito ConstitucionalSe as indicações de membros para compor o CNJ não forem feitas no prazo legal pelos seus respectivos órgãos, a escolha caberá ao presidente da Repúbli...Questão 457941204564995Direito ConstitucionalA respeito do poder constituinte, assinale a opção correta.Questão 457941204590120Direito ConstitucionalÉ compatível com a CF regra de constituição estadual que fixe limites a serem observados pela câmara municipal no estabelecimento dos subsídios de pre...Questão 457941204594110Direito ConstitucionalAs normas definidoras dos direitos individuais são especificamente determinadas em números fechados e não admitem interpretação extensiva ou ampliativ...Questão 457941204603481Direito ConstitucionalA CF autoriza expressamente a contratação temporária de advogados para o exercício das funções de defensor público, em situações excepcionais.Questão 457941204619945Direito ConstitucionalOs corpos de bombeiros militares e as polícias militares são forças auxiliares do Exército, não se subordinando aos governadores de estado.Questão 457941204644478Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União é órgão auxiliar e de orientação do Poder Legislativo, e a este Poder se subordinando, ao qual incumbe a prática de atos...