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Assinale a opção correta no tocante aos contratos em espécie.
Configura contrato de comissão o ato de uma pessoa entregar a outra bens móveis a fim de que esta os venda e lhe pague o preço ajustado.
Essa modalidade de contrato é utilizada quando existe, por parte daquele que afreta, certeza da necessidade de transporte por determinado período de t...
Conforme regra geral prevista na lei civil vigente sobre a prova dos atos jurídicos, a validade do instrumento particular para demonstrar a existência...
Com relação a bem imóvel urbano vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e registrado em nome de banco estatal que possua personalidade jurí...
Os itens a seguir apresentam condições mencionadas na legislação civil, isto é, cláusulas que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordi...
A eventual dissolução de uma associação deve ser registrada
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ acerca da união estável e casamento, assinale a opção correta.
Para a instituição de uma fundação, que é um tipo de pessoa jurídica, é necessário que o instituidor, por meio de escritura pública ou por testamento,...
No pagamento de débito alheio em nome próprio pelo terceiro desinteressado não é necessária a notificação do devedor.
O crédito é um direito que pode ser cedido pelo seu titular (credor). Entretanto, a cessão de crédito, em regra, dependerá da anuência tanto do cessio...